São casos em que há possibilidade de intervenção do Municípi...

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Q3919464

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Gravataí - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Gravataí - RS - Agente Comunitário de Saúde da EACS (Todas as ESFs) | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Gravataí - RS - Agente de Combate a Endemias | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Gravataí - RS - Auxiliar em Saúde Bucal da ESF | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Gravataí - RS - Condutor Socorrista da SAMU | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Gravataí - RS - Motorista |

Q3919464 Legislação Municipal

São casos em que há possibilidade de intervenção do Município no domínio econômico, considerando apenas as disposições da Lei Orgânica do Município de Gravataí, EXCETO:

Orientar e estimular a produção.

Prevenir abusos do poder econômico.

Explorar petróleo.

Ameaça ou efetiva paralisação de serviços ou atividade essencial por decisão patronal.

Corrigir distorções da atividade econômica.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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