Q4259206Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Um servidor nomeado para cargo efetivo em virtude de
concurso público na Prefeitura de São Miguel do Oeste
concluiu, com aprovação, a avaliação especial de
desempenho a que foi submetido desde o início do
exercício. Ele deseja saber a partir de quando passa a
ser considerado estável. Conforme o Estatuto dos
Servidores do Município, uma vez aprovado no estágio
probatório, o servidor torna-se estável após: