Home Concursos Públicos Questões Q2513032 Nos termos do vigente Código de Processo Penal, em relação à... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q2513032 Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Da Prisão Preventiva , Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área XXII (Reaplicação) | Q2513032 Direito Processual Penal Nos termos do vigente Código de Processo Penal, em relação à prisão preventiva, é correto afirmar que Alternativas A somente poderá ser decretada quando houver prova cabal da existência do crime e de sua autoria e quando houver indícios do perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado. B a decisão que a decreta deve ser fundamentada em receio de perigo e na existência concreta de fatos anteriores ou contemporâneos à conduta praticada. C é legalmente admissível sua decretação quando o fato investigado envolver violência doméstica contra a mulher, desde que haja concordância da vítima. D é legalmente admissível sua decretação quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa ou quando esta não fornecer elementos suficientes para esclarecê-la. E é legalmente admissível sua decretação como decorrência imediata da apresentação ou recebimento de denúncia. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X teste Parabéns! Você acertou! Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado Aulas (6) Comentários (26) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro