Fundamentação na LDB (Lei nº 9.394/1996)

A resposta está prevista no Artigo 32, § 5º da LDB, incluído pela Lei nº 13.010/2014:

Art. 32. O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante:

[...]

§ 5º O currículo do ensino fundamental incluirá, obrigatoriamente, conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes, tendo como diretriz a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente, observada a produção e distribuição de material didático adequado.

Por que as outras alternativas estão incorretas?

A) Incorreta: O ensino das línguas maternas indígenas é assegurado às comunidades indígenas em suas próprias escolas (ensino intercultural e bilíngue - Art. 32, § 3º), e não como conteúdo obrigatório universal de todo o Ensino Fundamental.

B e C) Incorretas: A LDB e a BNCC são normas que estruturam a educação nacional, mas não constituem conteúdos pedagógicos obrigatórios a serem ministrados aos alunos do Ensino Fundamental.