Interpretação e Tema Central

Esta questão exige conhecimento das posturas municipais sobre limpeza urbana e manejo de resíduos, fundamentais para o cargo de Fiscal de Obras segundo a Lei Complementar nº 19/1995 de Cáceres/MT, especialmente no Título II.

1ª Afirmativa: Os munícipes são responsáveis pela limpeza dos passeios e sarjetas fronteiriças à sua residência ou comércio. Verdadeira – Conforme a lei, é dever do proprietário ou ocupante manter em bom estado de limpeza as áreas públicas fronteiriças a seus imóveis. Exemplo: se folhas caem na calçada de uma casa, o morador deve recolhê-las.

2ª Afirmativa: Considera-se lixo domiciliar aquele produzido por imóveis privados residenciais ou não. Falsa – A lei considera lixo domiciliar aquele proveniente de residências particulares. Lixo de estabelecimentos comerciais possui classificação própria. Pegadinha: Note a tentativa de equiparar não residenciais ao conceito de domiciliar.

3ª Afirmativa: Resíduos sólidos contundentes ou perfurantes são classificados como resíduos sólidos especiais. Verdadeira – Eles oferecem risco e têm destinação diferenciada, como seringas e cacos de vidro. Fiscalização precisa garantir o descarte correto.

4ª Afirmativa: Considera-se lixo público aquele produzido por imóveis públicos residenciais ou não. Falsa – Lixo público é aquele descartado em vias, jardins, praças e demais logradouros, não o originado dentro de imóveis públicos.

Legislação Aplicável

Destaque para os artigos do Título II da Lei Complementar nº 19/1995, que detalham:

• Art. 97 – coloca nas mãos do morador a responsabilidade pela limpeza da área fronteiriça;
• Art. 102 – distingue entre lixo domiciliar, resíduos especiais e lixo público.

Gabarito Correto

Portanto, a sequência correta é: V, F, V, F (Alternativa C).

Pegadinhas e Dicas

Atente-se à definição estrita de cada tipo de lixo! Palavras como "ou não" no enunciado buscam confundir. Leia sempre com calma e busque o texto da lei.

Resumo Prático

Como Fiscal de Obras, sua atuação exige conhecimento detalhado das obrigações do munícipe quanto à limpeza e correta identificação de resíduos, zelando pela ordem urbana.

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