Alternativa correta: C – o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

1. Tema central da questão

Esta questão aborda Políticas Educacionais, mais especificamente a estrutura e os órgãos do Ministério da Educação responsáveis pelo financiamento e gestão de recursos para a educação básica e superior. Esse conhecimento é essencial para concursos na área da educação, pois aparece frequentemente em provas e exige atenção aos detalhes das atribuições de cada órgão.

2. Resumo teórico

O FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) é uma autarquia federal criada em 1968 e vinculada ao MEC. Sua principal função é executar políticas de financiamento, administrar programas e gerenciar recursos destinados à educação básica e superior, como o repasse de recursos do Fundeb, do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD).

De acordo com a Lei nº 5.537/1968 e o Decreto nº 9.007/2017, o FNDE é o órgão central da política de financiamento da educação no Brasil.

3. Justificativa da alternativa correta

A alternativa C está correta porque o FNDE é responsável pela execução das políticas de financiamento e gestão de recursos educacionais, conforme os instrumentos legais citados acima. Ele atua em todas as etapas da educação básica e superior, assegurando recursos para escolas públicas de todo o país.

4. Análise das alternativas incorretas

A – Capes: É vinculada ao MEC, mas sua principal função é fomentar a pós-graduação stricto sensu no Brasil, não a execução das políticas de financiamento da educação básica e superior.

B – Fundeb: Não é um órgão, mas sim um fundo contábil com recursos vinculados à manutenção e desenvolvimento da educação básica. Sua gestão é realizada pelo FNDE.

D – CNPq: É ligado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, com foco em incentivo à pesquisa científica e tecnológica, não em financiamento da educação básica e superior.

Dica de interpretação: Atenção ao enunciado ao procurar por "execução de políticas educacionais" e "gestão de recursos". Órgãos como Capes e CNPq possuem atuações específicas e não abrangem esse papel central do FNDE.

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Letra C

O FNDE atua com assistência técnica e financeira, de caráter suplementar, para programas de Educação em todo o Brasil. 

Exemplos de atuação: transferências Discricionárias, financiamento Estudantil: o Fies, bolsas e Auxílios, execução Direta, assistência Técnica.

C) o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

O FNDE é o órgão vinculado ao Ministério da Educação (MEC) responsável pela execução de políticas educacionais no Brasil, incluindo o financiamento e a gestão de recursos destinados à educação básica e superior. Ele opera programas como o PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), PNLD (Programa Nacional do Livro Didático), e gerencia o FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), entre outras iniciativas.

• A) CAPES: É responsável pela pós-graduação e formação de professores, não pelo financiamento geral da educação básica e superior.
• B) FUNDEB: É um fundo que redistribui recursos para a educação básica, mas sua gestão operacional é feita pelo FNDE.
• D) CNPq: Fomenta a pesquisa científica e tecnológica, não sendo responsável por políticas educacionais ou financiamento direto da educação básica/superior.

Resposta correta: C) FNDE. ✅