O concurso observará as regras e condições previstas em edital, que indicará a qualificação exigida dos participantes.

O leilão poderá ser cometido a leiloeiro oficial ou a servidor designado pela autoridade competente da Administração, e regulamento deverá dispor sobre seus procedimentos operacionais.

O leilão será precedido da divulgação do edital em sítio eletrônico oficial, que conterá a descrição do bem, com suas características, e, no caso de imóvel, sua situação e suas divisas, com remissão à matrícula e aos registros

A modalidade de concurso é restrita a contratações em que a Administração vise a contratar objeto que envolvam inovação tecnológica ou técnica.

Na modalidade diálogo competitivo, a divulgação de informações de modo discriminatório que possa implicar vantagem para algum licitante será vedada.