Segundo a Lei nº 8.080, de 19/09/90, NÃO compete à direção ...

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Ano: 2022 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Xavantina - SC Prova: AMAUC - 2022 - Prefeitura de Xavantina - SC - Médico(a) Veterinário(a) |

Q4016610 Direito Sanitário

Segundo a Lei nº 8.080, de 19/09/90, NÃO compete à direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS):

Estabelecer normas e executar a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, podendo a execução ser complementada pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.

Coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços de vigilância epidemiológica.

Promover a descentralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde.

Acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde (SUS).

Prestar apoio técnico e financeiro aos Municípios e executar supletivamente ações e serviços de saúde.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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