Sobre as classificações orçamentárias adotadas no Brasil, a...
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Ano: 2025
Banca:
FACET Concursos
Órgão:
Prefeitura de Pedro Velho - RN
Prova:
FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Pedro Velho - RN - Auditor de Tributos Municipal |
Q3155232
Direito Financeiro
Sobre as classificações orçamentárias
adotadas no Brasil, analise as afirmativas abaixo,
considerando a Lei nº 4.320/1964 e os manuais da
Secretaria do Tesouro Nacional (STN):
I. A classificação econômica da receita pública dividese em receitas correntes e receitas de capital, sendo as transferências correntes classificadas como receitas de capital devido à sua natureza redistributiva.
II. A classificação funcional da despesa organiza os gastos públicos com base em funções e subfunções, permitindo a análise da alocação de recursos em áreas prioritárias como saúde e educação.
III. A classificação por esfera orçamentária é obrigatória para todos os entes federativos, incluindo União, estados e municípios, sendo utilizada para identificar o orçamento fiscal, da seguridade social e de investimento.
IV. A classificação por programas é específica do orçamento-programa, vinculando as despesas a objetivos e metas estratégicas, conforme estabelecido no Plano Plurianual (PPA).
V. A classificação institucional identifica a unidade responsável pela execução da despesa, sendo utilizada para alocar recursos diretamente às funções do ente federativo, sem intermediação de órgãos.
Assinale a alternativa correta:
I. A classificação econômica da receita pública dividese em receitas correntes e receitas de capital, sendo as transferências correntes classificadas como receitas de capital devido à sua natureza redistributiva.
II. A classificação funcional da despesa organiza os gastos públicos com base em funções e subfunções, permitindo a análise da alocação de recursos em áreas prioritárias como saúde e educação.
III. A classificação por esfera orçamentária é obrigatória para todos os entes federativos, incluindo União, estados e municípios, sendo utilizada para identificar o orçamento fiscal, da seguridade social e de investimento.
IV. A classificação por programas é específica do orçamento-programa, vinculando as despesas a objetivos e metas estratégicas, conforme estabelecido no Plano Plurianual (PPA).
V. A classificação institucional identifica a unidade responsável pela execução da despesa, sendo utilizada para alocar recursos diretamente às funções do ente federativo, sem intermediação de órgãos.
Assinale a alternativa correta: