Os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e corr...

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Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Farmacêutico |

Q4097094 Farmácia

Os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos estão sujeitos às normas de Vigilância Sanitária instituídas pela Lei n.º 6.360, de 23 de setembro de 1976. Levando em consideração a norma vigente, assinale CORRETAMENTE.

É permitida a adoção de nome igual ou assemelhado para produtos de diferente composição, ainda que do mesmo fabricante.

Não é atribuição exclusiva do Ministério da Saúde (MS) o registro e a permissão do uso dos medicamentos, bem como a aprovação ou exigência de modificação dos seus componentes.

Nenhum estabelecimento que fabrique ou industrialize produto abrangido pela Lei n.º 6360/1976, poderá funcionar sem a assistência e responsabilidade efetivas de técnico legalmente habilitado.

Os produtos importados, cuja comercialização no mercado interno independa de prescrição médica, terão acrescentados, na rotulagem, dizeres esclarecedores, no idioma de origem, sobre sua composição, suas indicações e seu modo de usar.

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