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Ano: 2026 Banca: IF-PI Órgão: IF-PI Prova: IF-PI - 2026 - IF-PI - Assistente de Aluno |
Q4401406 Legislação Federal

Um cidadão solicita, por meio do domicílio eletrônico de um órgão público federal, a emissão de certidão negativa de débitos e o andamento de um processo administrativo eletrônico. O órgão responde que a certidão só pode ser emitida presencialmente, que o processo tramita apenas em papel e que não reconhece validade a documento nato-digital assinado eletronicamente, exigindo reconhecimento de firma em cartório. O cidadão questiona a conduta.



Com base na Lei nº 14.129/2021, assinale a alternativa CORRETA.

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