O Código de Boas Práticas do IBGE conta com 17 Princípios, ...

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Ano: 2016 Banca: FGV Órgão: IBGE Prova: FGV - 2016 - IBGE - Analista - Análise de Projetos |
Q630497 Legislação Federal
O Código de Boas Práticas do IBGE conta com 17 Princípios, consonantes com os Princípios Fundamentais consagrados pela ONU. Esse conjunto de princípios visa, em especial, a:
Alternativas

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Tema central: A questão trata dos Princípios do Código de Boas Práticas do IBGE, que norteiam a produção das estatísticas oficiais, visando assegurar qualidade, ética e responsabilidade na coleta, análise e divulgação dos dados estatísticos.

Legislação e fundamentos normativos: Embora o Código de Boas Práticas do IBGE não esteja formalizado em dispositivo legal clássico, ele é inspirado pelos Princípios Fundamentais de Estatísticas Oficiais da ONU, adotados nacionalmente como diretrizes e referência de credibilidade.

Explicação do tema: O IBGE, ao seguir esses princípios, busca promover estatísticas eficientes, transparentes, úteis à sociedade, conciliando a qualidade das informações coletadas com a preocupação em não onerar excessivamente os informantes. O objetivo é ampliar o compromisso ético, assumir responsabilidade social, respeitar o sigilo e garantir que a coleta não seja excessiva.

Exemplo prático: Imagine que em determinada pesquisa domiciliar o IBGE solicite a repetição de informações já disponíveis em outros cadastros estatais. Cumprindo o princípio, o IBGE deve revisar seus procedimentos para evitar sobreposição e minimizar o esforço do informante.

Justificativa da alternativa correta (D): A alternativa D está correta pois reflete o princípio de proporcionalidade na demanda: a busca por redução progressiva da quantidade de informações solicitadas, sem ultrapassar níveis considerados excessivos para os informantes, visando eficiência e respeito ao cidadão.

Análise das alternativas incorretas:

  • A) Incorreta. As "normas tabulares" não são o foco do Código, que trata de princípios e não de padronização tabular.
  • B) Incorreta. Não há delegação da produção estatística do IBGE para órgãos estaduais de forma a conferir autonomia metodológica.
  • C) Incorreta. Ainda que preze transparência, o IBGE preserva o sigilo dos microdados, resguardando informações pessoais conforme a legislação.
  • E) Incorreta. Estatísticas ineficazes ou subeficientes não atendem aos princípios de qualidade e utilidade para o planejamento nacional.

Estratégia de prova: Fique atento a palavras como "total", "sempre", "delegação", que costumam representar pegadinhas ao sugerirem situações que violam o equilíbrio, a ética ou a própria competência institucional.

Conclusão: O Código de Boas Práticas do IBGE orienta eficiência e respeito ao informante, valorizando tanto a sociedade quanto o resultado estatístico.

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Comentários

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GABARITO LETRA D

procurar, com metas, reduzir progressivamente a quantidade de informações solicitadas, sem atingir um nível excessivo para os informantes;

Bom, a resposta para essa questão está na Cartilha dos Códigos de Boas Práticas de Informações Estatísticas do IBGE, de 2014. Essa cartilha, no princípio 11-Solicitação de informação não excessiva-, diz que " O IBGE deve fixar suas metas para reduzir, progressivamente, o volume de informações solicitadas, as quais devem estar de acordo com as necessidades dos usuários e não serem excessivas para os informantes".

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