A respeito da responsabilização e da reparação de danos decorrentes do tratamento de dados pessoais, julgue o item seguinte, de acordo com a LGPD.

Nos processos judiciais que envolvam reparação de danos decorrentes do tratamento de dados pessoais, a inversão do ônus da prova em favor do titular é automática, desde que alegada a violação à legislação de proteção de dados.