Interpretação e Tema Central

Esta questão exige compreender como a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) orienta o tratamento dos dados de usuários com deficiência em bibliotecas, abordando o consentimento e a necessidade de respeitar individualidades.

Legislação Aplicável

O fundamento legal está na LGPD, especialmente:

• Art. 7º, I: Autoriza o tratamento de dados pessoais mediante consentimento do titular.
• Art. 8º, §1º: O consentimento deve ser fornecido por escrito ou por outro meio que comprove a vontade do titular.

Exemplo Prático

Uma biblioteca universitária precisa registrar o tipo de deficiência de usuários para adaptar materiais. Isso só poderá ser feito com o consentimento explícito desses usuários, garantindo sua autonomia e proteção.

Justificativa da Alternativa Correta (B)

B) Correta. A alternativa destaca que a coleta e utilização de dados pessoais (nome, informações de contato, deficiência) exigem consentimento explícito dos titulares, conforme a LGPD. Esse mecanismo é fundamental para assegurar segurança, transparência e respeito na coleta e no tratamento de informações sensíveis, protegendo a dignidade dos usuários.

Doutrina relevante: Danilo Doneda ressalta que o consentimento é primordial para garantir o controle dos titulares sobre seus dados, especialmente em contextos educacionais e informacionais.

Análise das Alternativas Incorretas

A) Incorreta. Desconsidera o princípio da participação, essencial para assegurar soluções acessíveis. Normas genéricas não abrangem todas as demandas.

C) Incorreta. Dados demográficos gerais podem ser úteis, mas ignorar registros detalhados prejudica o aprimoramento dos serviços, além de ser uma leitura restritiva da LGPD.

D) Incorreta. O tratamento homogêneo ignora a necessidade de adaptação das políticas de acessibilidade, contrariando o respeito às particularidades individuais garantido pela LGPD.

Dica de Prova

Cuidado com pegadinhas que sugerem universalidade absoluta ou dispensam consentimento em contextos sensíveis. Atente para expressões como “não requer colaboração” ou “homogênea”, pois contrariam o espírito da LGPD.

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B) Bibliotecas devem obter o consentimento explícito dos usuários para coletar e armazenar dados pessoais, como nome e contato. Essa é uma exigência fundamental da LGPD para garantir a proteção e a privacidade do titular dos dados, tratando-os de forma transparente e para fins legítimos.

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