Segundo expressamente previsto pelo texto constitucional, o...

Para resolver a questão proposta, precisamos entender o que a Constituição Federal do Brasil estabelece sobre atos de improbidade administrativa. Este tema é tratado pelo artigo 37, § 4º, da Constituição Federal de 1988.

O artigo 37, § 4º, prevê que os atos de improbidade administrativa resultarão em:

• Indisponibilidade dos bens;
• Perda da função pública;
• Suspensão dos direitos políticos por um prazo definido;
• Ressarcimento ao erário, entre outras sanções.

Com base nisso, a alternativa A - indisponibilidade dos bens é a correta, pois está expressamente prevista no texto constitucional como uma das consequências dos atos de improbidade administrativa.

Agora, vamos analisar por que as outras alternativas estão incorretas:

• B - perda definitiva dos direitos políticos: A Constituição prevê apenas a suspensão dos direitos políticos, e não a perda definitiva. Portanto, essa alternativa está errada.
• C - extradição do brasileiro naturalizado: A extradição de brasileiro naturalizado só ocorre em casos de crime comum praticado antes da naturalização ou por envolvimento comprovado em tráfico ilícito de entorpecentes, não por improbidade administrativa.
• D - perda da nacionalidade: A perda da nacionalidade está vinculada a outras situações, como adquirir outra nacionalidade de forma voluntária, e não está relacionada a atos de improbidade.
• E - retenção do passaporte do acusado: A Constituição não prevê essa medida como consequência dos atos de improbidade administrativa.

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GAB: A

Art 37 da CF:

1. Atos de improbidade levará a perda do cargo, suspensão dos direitos políticos, indisponibilidade de bens e ressarcimento ao erário. 

Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:  

§ 4º - Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.