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Q3889134 Direito Digital

A respeito da responsabilização e da reparação de danos decorrentes do tratamento de dados pessoais, julgue o item seguinte, de acordo com a LGPD.


O operador responde solidariamente pelos danos causados ao titular dos dados quando descumprir as obrigações da legislação de proteção de dados ou quando deixar de seguir instruções lícitas do controlador, equiparando-se, nessas hipóteses, a este, ressalvadas as excludentes legais de responsabilidade.

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