A política externa brasileira tem oscilado historicamente e...

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Q3873990 Direito Internacional Público

A política externa brasileira tem oscilado historicamente entre diferentes estratégias de inserção internacional, conforme contextos internos e conjunturas globais.


Assinale a alternativa que caracteriza corretamente um princípio historicamente recorrente da diplomacia brasileira.

Alternativas

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, art. 4º, caput, e incisos VI, VII e IX: “Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: (...) VI - defesa da paz; VII - solução pacífica dos conflitos; (...) IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;”. Como o enunciado pede um princípio historicamente recorrente da diplomacia brasileira, a alternativa B é a única compatível com esses princípios constitucionais expressos.

Tema central: Princípios da política externa brasileira
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque alinhamento automático e permanente a uma única potência hegemônica não aparece como princípio das relações internacionais do Brasil no art. 4º da Constituição. O critério decisivo é a inexistência de previsão normativa de submissão automática a potência estrangeira; a Constituição adota princípios próprios para orientar a atuação internacional brasileira.
B
Certa
A alternativa B está correta porque reproduz núcleo normativo expresso do art. 4º, VII, da Constituição: a solução pacífica dos conflitos. Além disso, a menção ao multilateralismo é compatível com o art. 4º, IX, que consagra a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade, e com o art. 4º, VI, que prevê a defesa da paz. Esse conjunto normativo sustenta a caracterização da diplomacia brasileira como orientada por atuação cooperativa e não beligerante.
C
Errada
Está errada porque isolacionismo diplomático e rejeição a organismos internacionais contrariam a diretriz constitucional de cooperação entre os povos, prevista no art. 4º, IX, da Constituição. O critério de exclusão é o confronto entre isolamento e a opção constitucional por inserção internacional cooperativa.
D
Errada
Está errada porque a política externa brasileira se rege por princípios constitucionais estatais, nos termos do art. 4º, caput, da Constituição, e não por subordinação integral aos interesses do setor privado. O erro jurídico está em deslocar a fonte de orientação das relações internacionais do Estado para interesses privados, o que não tem amparo constitucional.
Pegadinha da questão
A banca misturou um elemento textual expresso da Constituição (“solução pacífica dos conflitos”) com um termo não literal (“multilateralismo”). A alternativa B continua correta porque esse segundo termo é compatível com a cooperação entre os povos prevista no art. 4º, IX, mas não porque a palavra esteja escrita na Constituição.
Dica para questões semelhantes
  • Em política externa brasileira, confira primeiro o art. 4º da Constituição: se a alternativa reproduz defesa da paz, solução pacífica dos conflitos ou cooperação entre os povos, ela parte de base normativa forte.
  • Elimine opções que indiquem dependência automática de potência estrangeira, isolamento internacional ou captura integral da política externa por interesses privados, porque isso contraria os princípios constitucionais das relações internacionais.
  • Quando a banca usar expressão histórica ampla, verifique se ela pode ser resolvida pela positivação constitucional vigente do traço apontado.
  • Se aparecer termo não literal, como “multilateralismo”, só o aceite quando ele for sustentado pelos princípios textuais de cooperação e solução pacífica, sem atribuir à Constituição palavra que ela não usa.

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