O Imposto sobre a Propriedade Territorial e Urbana (IPTU) é...

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Q1914737

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2022 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q1914737 Direito Tributário

O Imposto sobre a Propriedade Territorial e Urbana (IPTU) é devido ao Município onde localizado o Imóvel e

não pode ser progressivo no tempo, para imóveis subutilizados ou não utilizados.

pode ser progressivo em razão do valor do bem e ter alíquotas diferentes de acordo com a sua localização e uso.

incide sobre imóveis rurais.

pode ter sua alíquota alterada por decreto.

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