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Q2182031
Legislação Federal Decreto-Lei 227 de 1967 - Código de Mineração ,
Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: VUNESP - 2015 - Prefeitura de São Paulo - SP - Analista de Ordenamento Territorial - Geologia |
Q2182031 Legislação Federal
Os regimes de aproveitamento das substâncias minerais, para efeito do Código de Mineração, são regimes de
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