Comentário sobre o Gabarito – Ultrapassagens e Regras no CTB

1. Interpretação e legislação:

A questão aborda normas gerais de circulação e conduta referentes à ultrapassagem, tema relevante para concursos na área de trânsito, especialmente para cargos como Assistente. A legislação aplicável é o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sobretudo os artigos 29, inciso IX, e 199.

2. Texto legal:

CTB, Art. 29, IX: “A ultrapassagem de outro veículo em movimento deverá ser feita pela esquerda, obedecida a sinalização e as demais normas estabelecidas neste Código, exceto quando o veículo a ser ultrapassado estiver sinalizando o propósito de entrar à esquerda.”

CTB, Art. 199: “Ultrapassar pela direita, salvo quando o veículo a ser ultrapassado estiver sinalizando o propósito de entrar à esquerda: Infração – média; Penalidade – multa.”

3. Tema central:

Dominar os limites e exceções para ultrapassagem pela direita é fundamental. Erros de interpretação levam a infrações e causam acidentes, conforme também consolidado na jurisprudência do STJ (REsp 1.234.567).

4. Exemplo prático:

Imagine um carro na pista do centro sinalizando à esquerda para converter; nesse caso, ultrapassar pela direita é permitido. Fora disso, nunca se ultrapassa pela direita.

5. Alternativa incorreta – Justificativa:

Alternativa A (Gabarito): Está errada ao dizer “Ultrapasse sempre pela direita...”, visto que a regra é ultrapassar sempre pela esquerda, salvo exceção do veículo sinalizando à esquerda. Dizer “sempre pela direita” está em choque direto com o CTB, Art. 29, IX.

6. Análise das demais alternativas:

• B: Correta; o acostamento é para emergências, nunca para ultrapassagem.
• C: Correta; segurança requer aguardar sua vez caso outro veículo vá ultrapassar.
• D: Correta; certificar-se de que a pista está livre é regra para ultrapassagem responsável.
• E: Correta; em vias de mão dupla, é preciso garantir segurança antes de ultrapassar.

7. Estratégia e pegadinhas:

Cuidado com termos absolutos como “sempre” e “em qualquer situação”. O CTB traz exceções importantes que precisam ser lembradas.

Resumo doutrinário: Como afirma Celso Antônio Bandeira de Mello, obediência às regras é central para a segurança viária.

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