A partir das normas estabelecidas no art. 93, da
Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, assinale
a alternativa que NÃO corresponde a uma competência
recursal dos Tribunais de segunda instância.
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência
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Parabéns! Você acertou!
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