Fundamento decisivo: Lei Federal nº 8.142/1990, art. 1º, caput e § 2º: “Art. 1° O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:
I - a Conferência de Saúde; e
II - o Conselho de Saúde.
(...)
§ 2° O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no contrôle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.” Como a questão pediu, com base exclusiva nesse dispositivo, a forma de controle social no SUS é a participação da comunidade por Conferência de Saúde e Conselho de Saúde, o que conduz à alternativa B.

• Se o enunciado limitar a resposta ao art. 1º da Lei nº 8.142/1990, procure a enumeração literal das instâncias colegiadas: Conferência de Saúde e Conselho de Saúde.
• Diferencie participação da comunidade de mecanismos administrativos de fiscalização, planejamento ou auditoria; para esta lei, controle social é exercido por instâncias colegiadas específicas.
• Use o § 2º para confirmar alternativas que mencionem a composição do Conselho de Saúde e sua atuação no controle da execução da política de saúde.