Home Concursos Públicos Questões Q118733 No que tange ao habeas data, pode-se afirmar que: Próximas questões Com base no mesmo assunto Q118733 Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Habeas Data , Ano: 2011 Banca: IESES Órgão: TJ-MA Prova: IESES - 2011 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por ingresso | Q118733 Direito Constitucional No que tange ao habeas data, pode-se afirmar que: Alternativas A Não é o remédio jurídico adequado para questionar a recusa no fornecimento de certidões. B Pode ser impetrado por qualquer cidadão, quando houver no banco de dados informação que possa esclarecer ato lesivo ao patrimônio público. C Não pode ser impetrado quando o banco de dados for mantido por pessoa jurídica de direito privado. D É de competência originária dos Tribunais Regionais Federais, quando o banco de dados estiver vinculado ao Tribunal de Justiça do Estado. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso teste Parabéns! Você acertou! Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (2) Comentários (11) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro