Marque “V” para verdadeiro e “F” para falso. ( ) Art. 2º. O...
Marque “V” para verdadeiro e “F” para falso.
( ) Art. 2º. O Município de Irati poderá firmar convênios ou consórcios com a União, Estados ou Municípios para a execução de lei, funções públicas, serviço ou decisão.
( ) Art. 4º. São assegurados, na sua ação nominativa e no âmbito de jurisdição do Município, a observância e o exercício dos princípios da liberdade, legalidade, igualdade e justa distribuição dos benefícios e encargos Públicos.
( ) Art. 5º. Os direitos e as garantias expressos nesta Lei Orgânica não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios adotados pela Constituição Federal e por ela própria.
( ) Art. 6º. Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos, ou diretamente.
Assinale a alternativa correta.
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Interpretação do Enunciado:
Esta questão examina seu conhecimento sobre a legislação municipal de Irati, especificamente artigos da Lei Orgânica. É fundamental compreender como esses artigos se relacionam com os princípios constitucionais e a organização administrativa.
Legislação Aplicável:
Os artigos mencionados na questão fazem referência a temas comuns em leis orgânicas municipais e refletem princípios estabelecidos pela Constituição Federal do Brasil. Vamos analisá-los:
Art. 2º: Autoriza o Município a firmar convênios ou consórcios para executar funções públicas, o que é coerente com o princípio da colaboração federativa.
Art. 4º: Assegura princípios fundamentais como liberdade, legalidade e igualdade, alinhando-se à Constituição Federal.
Art. 5º: Afirma que os direitos garantidos pela Lei Orgânica não excluem outros previstos pela Constituição, confirmando a hierarquia das normas.
Art. 6º: Estabelece que o poder emana do povo, um princípio básico da democracia, também presente na Constituição.
Exemplo Prático:
Imagine que o Município de Irati deseja colaborar com o estado para melhorar a saúde pública. Com base no Art. 2º, ele pode legalmente firmar um convênio para a execução de serviços de saúde, promovendo melhor atendimento à população.
Análise das Alternativas:
Alternativa A - V, V, V, F: Incorreta. O Art. 6º é verdadeiro, pois o poder que emana do povo é um princípio democrático básico.
Alternativa B - V, V, V, V: Correta. Todos os artigos citados são verdadeiros, refletindo princípios constitucionais e a organização administrativa adequada.
Alternativa C - V, F, V, V: Incorreta. O Art. 4º está correto, pois garante princípios fundamentais.
Alternativa D - F, V, V, V: Incorreta. O Art. 2º é verdadeiro, permitindo convênios e consórcios.
Alternativa E - V, V, F, V: Incorreta. O Art. 5º está correto, pois reconhece a não exclusão de direitos.
Pegadinhas a Evitar:
Preste atenção em palavras-chave como "assegurados" e "não excluem", que indicam a intenção de garantir direitos adicionais e não de limitar ou excluir o que já é constitucionalmente protegido.
Conclusão:
Lembre-se de que as leis orgânicas municipais devem estar em harmonia com a Constituição Federal, promovendo os princípios democráticos e a eficiência administrativa.
Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!
Clique para visualizar este gabarito
Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo
Conheça nossos planos