Em uma aula preparatória para o concurso do Município de Amparo, Pedro, que está
estudando para o cargo de Agente de Combate
às Endemias, participou de uma atividade em
que os alunos deveriam identificar
corretamente as atribuições do cargo. Durante
a discussão, foram apresentadas diferentes
opiniões sobre as atividades que podem ser
desempenhadas pelo agente. Considerando as
atribuições previstas para o cargo, assinale a
alternativa correta.

Question

Em uma aula preparatória para o concurso do Município de Amparo, Pedro, que está
estudando para o cargo de Agente de Combate
às Endemias, participou de uma atividade em
que os alunos deveriam identificar
corretamente as atribuições do cargo. Durante
a discussão, foram apresentadas diferentes
opiniões sobre as atividades que podem ser
desempenhadas pelo agente. Considerando as
atribuições previstas para o cargo, assinale a
alternativa correta.  Alternativa A: Exercer prioritariamente o
acompanhamento contínuo de famílias
cadastradas por meio de visitas domiciliares
focadas no desenvolvimento infantil e no
aleitamento materno.  Ou Alternativa B: Desenvolver atividades de assistência
médica e de prescrição de medicamentos,
independentemente da supervisão do gestor do
ente federado.  Ou Alternativa C: Atuar somente em campanhas de
vacinação e em serviços administrativos
definidos pelo gestor municipal. Ou Alternativa D: Exercer atividades de vigilância sanitária e
de licenciamento ambiental, sem atuação em
ações de prevenção de doenças. Ou Alternativa E: Exercer atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção
da saúde, desenvolvidas em conformidade
com as diretrizes do SUS e sob supervisão do
gestor de cada ente federado.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [E] Exercer atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção
da saúde, desenvolvidas em conformidade
com as diretrizes do SUS e sob supervisão do
gestor de cada ente federado.  Gabarito: EFundamento decisivo: A Lei nº 11.350/2006, art. 4º, caput, dispõe: "Art. 4º O Agente de Combate às Endemias tem como atribuição o exercício de atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão do gestor de cada ente federado." Como a questão trata das atribuições legais do ACE, o gabarito é E.Tema central: Atribuições legais do ACEAnálise das alternativasAErradaSubstitui a atribuição legal do ACE por acompanhamento familiar característico do ACS. O acompanhamento domiciliar da lactante e da criança integra as atividades do ACS previstas no art. 3º, § 3º, IV, alíneas b e c, da Lei nº 11.350/2006. O erro é a troca das atribuições dos cargos, não a realização de visita domiciliar em si.BErradaA Lei nº 11.350/2006 não confere ao ACE atribuição de assistência médica e prescrição de medicamentos. Além disso, dispensar a supervisão contraria diretamente o art. 4º, caput, que exige supervisão do gestor de cada ente federado. A existência de supervisão também não autorizaria a prescrição.CErradaA expressão "somente" restringe indevidamente as atribuições do ACE a vacinação e serviços administrativos. O art. 4º, caput, estabelece atuação em vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde, atividades que não podem ser excluídas dessa definição legal.DErradaO licenciamento ambiental não é atribuição conferida ao ACE pela Lei nº 11.350/2006. Além disso, excluir sua atuação na prevenção de doenças contradiz expressamente o art. 4º, caput, que inclui a prevenção entre suas atribuições.ECertaA alternativa E contempla os quatro componentes da atuação legal do ACE: vigilância, prevenção de doenças, controle de doenças e promoção da saúde. Também preserva as duas condições expressamente exigidas pelo art. 4º, caput: observância das diretrizes do SUS e supervisão do gestor de cada ente federado.Pegadinha da questãoA banca troca atribuições do ACE pelas do ACS, restringe indevidamente a atuação com a palavra "somente", exclui a prevenção e tenta afastar a supervisão obrigatória.Dica para questões semelhantesConfira conjuntamente as atividades do ACE e suas condições de exercício: diretrizes do SUS e supervisão do gestor competente.Diferencie o acompanhamento da lactante e da criança, previsto para o ACS, da definição legal das atribuições do ACE; a simples menção a visita domiciliar não resolve essa distinção.Rejeite definições que excluam vigilância, prevenção, controle de doenças ou promoção da saúde, assim como as que acrescentem prescrição de medicamentos ou licenciamento ambiental.

Em uma aula preparatória para o concurso do Município de Amp...

Gabarito comentado

Gabarito: E

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