O financiamento da educação no Brasil é um
tema que envolve muitos debates. A mobilização
social tem sido responsável por avanços, os quais,
no entanto, são periodicamente ameaçados por
políticas privatistas. Sobre tais questões, é correto
afirmar que:

Question

O financiamento da educação no Brasil é um
tema que envolve muitos debates. A mobilização
social tem sido responsável por avanços, os quais,
no entanto, são periodicamente ameaçados por
políticas privatistas. Sobre tais questões, é correto
afirmar que: Alternativa A: O FUNDEB, criado em 2006 e tornado
permanente em 2025, garante a alocação de
recursos para atividades suplementares da
educação, dado que ao FNDE foi atribuído o
financiamento da manutenção e do
desenvolvimento do ensino.  Ou Alternativa B: A concentração no caixa do ensino superior
dos recursos advindos do salário educação
tem garantido a manutenção e a ampliação
dos diversos programas de ação afirmativa. Ou Alternativa C: A legislação em vigor garante a destinação de
recursos públicos à educação, de forma que
cabe à União destinar para isso ao menos
18% da arrecadação de impostos e de
transferências constitucionais, enquanto o
percentual de estados e municípios é de, no
mínimo, 25%. Ou Alternativa D: No caixa destinado à manutenção e
desenvolvimento do ensino está prevista a
destinação de recursos para a remuneração e
para o aperfeiçoamento do pessoal docente,
sendo vedada a aplicação de tais recursos
para os demais profissionais da educação.  Ou Alternativa E: A definição do piso nacional de salários do
magistério determina que toda a jornada de
quarenta horas semanais deve ser
preenchida por atividades com interação com
os estudantes, o que legitima a ideia de que
apenas isso seja objeto de remuneração.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] A legislação em vigor garante a destinação de
recursos públicos à educação, de forma que
cabe à União destinar para isso ao menos
18% da arrecadação de impostos e de
transferências constitucionais, enquanto o
percentual de estados e municípios é de, no
mínimo, 25%. Gabarito: CFundamento decisivo: A questão exigia reconhecer a vinculação constitucional mínima de receitas públicas para a manutenção e desenvolvimento do ensino, prevista no art. 212 da Constituição.Tema central: Financiamento da educaçãoAnálise das alternativasAErradaEstá errada por dois motivos concretos: afirma que o FUNDEB foi tornado permanente em 2025, quando a permanência decorre da EC 108/2020, e ainda mistura indevidamente FNDE, manutenção e desenvolvimento do ensino e atividades suplementares.BErradaEstá errada porque atribui ao salário-educação destinação ao ensino superior e à manutenção e ampliação de ações afirmativas, o que não se sustenta na disciplina apontada pela base.CCertaA alternativa C está correta porque traduz a vinculação constitucional mínima de receitas para manutenção e desenvolvimento do ensino. Pelo art. 212 da Constituição Federal, a União deve aplicar anualmente no mínimo 18%, e os estados, o Distrito Federal e os municípios no mínimo 25%, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências.DErradaEstá errada porque restringe a MDE apenas ao pessoal docente e afirma vedação quanto aos demais profissionais da educação. A base é expressa ao indicar que a LDB inclui na manutenção e desenvolvimento do ensino a remuneração e o aperfeiçoamento tanto do pessoal docente quanto dos demais profissionais da educação.EErradaEstá errada porque inverte a regra da composição da jornada do magistério. A Lei do Piso, segundo a base, não manda preencher toda a carga horária com interação com estudantes; ao contrário, estabelece limite máximo de 2/3 da jornada para atividades de interação com educandos.Pegadinha da questãoA questão explorou confusões normativas com termos corretos isoladamente, mas combinados de modo errado: data da permanência do FUNDEB, alcance da MDE, destinação do salário-educação e composição da jornada do magistério.Dica para questões semelhantesQuando a alternativa trouxer percentuais mínimos de aplicação em educação, confira primeiro se ela reproduz a regra do art. 212 da Constituição.Não aceite combinação de siglas e institutos apenas porque parecem familiares; verifique se a destinação legal do recurso e a competência mencionada realmente coincidem.Em MDE, confira se a alternativa inclui também os demais profissionais da educação, e não só os docentes.Em jornada do magistério, diferencie piso salarial de distribuição da carga horária; a regra relevante é o limite máximo de 2/3 com interação com estudantes.

🚀 Quer mais performance?

🚀 Quer mais performance?

O financiamento da educação no Brasil é um tema que envolve...

Gabarito comentado

Gabarito: C

Clique para visualizar este gabarito

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas