Home Concursos Públicos Questões Q3704280 Sobre a Lei nº 11.350 de 5 de outubro de 2006, é CORRETO af... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3704280 Legislação Federal Lei nº 11.350 de 2006 - Agente de Combate às Endemias (ACE) , Ano: 2023 Banca: JCM CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Carrancas - MG Prova: JCM CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Carrancas - MG - Agente Epidemiológico | Q3704280 Legislação Federal Sobre a Lei nº 11.350 de 5 de outubro de 2006, é CORRETO afirmar que: Alternativas A dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. B dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações e estabelece normas relativas à vacinação. C estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças e dá outras providências. D essa lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado. E as atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias passam a reger-se pelo disposto nessa lei. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso teste Parabéns! Você acertou! Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro