Interpretação do Enunciado e Tema Central:

A questão aborda penalidades disciplinares previstas no Regimento Interno do CISNORDESTE/SC, tema fundamental para o cotidiano de quem atua em apoio administrativo. A legislação aplicável é o próprio Regimento Interno, principalmente os artigos que tratam do processo administrativo disciplinar e suas consequências.

Citação Legal:

O Art. 54 do Regimento Interno do CISNORDESTE/SC dispõe: “A sindicância é procedimento administrativo apto a elucidar fatos e irregularidades que envolvam os interesses do CISNORDESTE/SC, podendo resultar em: I - arquivamento do processo; II - aplicação de penalidade de advertência ou suspensão.”

Além disso, a doutrina tradicional (Hely Lopes Meirelles – Direito Administrativo Brasileiro) ensina que, além da advertência e suspensão, a demissão (ou despedida) é comum como sanção no setor público/consorciado. É usual a advertência verbal para infrações leves.

Exemplo Prático:

Imagine que um colaborador faltou injustificadamente: pode receber advertência verbal. Caso reincida, pode haver advertência escrita ou até suspensão. Por falta grave, pode chegar à despedida.

Análise das Alternativas:

Alternativa D (Correta): I, II, III e IV
Todas as alternativas listam sanções aplicáveis: advertência verbal, escrita, suspensão e despedida (todas são penalidades disciplinares reconhecidas).

Alternativas Incorretas:
A) Exclui outra penalidade expressamente prevista.
B) Seleciona apenas suspensão, deixando de lado penalidades importantes.
C) Desconsidera a suspensão, indo contra o art. 54.
E) Não inclui penalidades relativas à advertência escrita e despedida.

Pegadinhas e Estratégia:

Fique atento: todos os itens elencados são usuais em regimentos de entes públicos. Leia cada item até o fim antes de marcar! As provas costumam alternar nomenclatura (ex: advertência verbal ou escrita), então só elimine se o item estiver claramente equivocado.

Conclusão:

Para cargos administrativos, conhecer as penalidades disciplinares é essencial! Treine a leitura atenta e a comparação de cada item do texto legal.
Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!