Assinale a alternativa, dentre as assertivas abaixo, que não...

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Q342061
Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito de Propriedade e Função Social da Propriedade ,
Ano: 2004 Banca: MPDFT Órgão: MPDFT Prova: MPDFT - 2004 - MPDFT - Promotor de Justiça |
Q342061 Direito Constitucional
Assinale a alternativa, dentre as assertivas abaixo, que não se compatibiliza com a proteção jurídico-constitucional dada à propriedade na Constituição de 1988, consoante decisões do Supremo Tribunal Federal:

Alternativas

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