De acordo com o art. 16 do Estatuto da Criança e do Adolesce...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q3622996 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o art. 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos, entre outros, EXCETO:
Alternativas