Segundo o Código de Processo Civil, a estabilização da tutel...

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Q848541

Ano: 2017 Banca: PUC-PR Órgão: TJ-MS Prova: PUC-PR - 2017 - TJ-MS - Analista Judiciário - Área Fim |

Q848541 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Segundo o Código de Processo Civil, a estabilização da tutela provisória – que ocorre se da decisão que a conceder não for interposto o respectivo recurso – somente é possível na seguinte hipótese:

Tutela antecipada requerida em caráter antecedente.

Tutela antecipada requerida em caráter incidental.

Tutela cautelar requerida em caráter antecedente.

Tutela cautelar requerida em caráter incidental.

Tutela da evidência.

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