A utilização do e-mail para a comunicação tornou-se prática ...

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Q4112106 Redação Oficial
A utilização do e-mail para a comunicação tornou-se prática comum, não só em âmbito privado, mas também na administração pública. Analise as afirmativas e assinale a alternativa correspondente.
l- Como gênero textual, o e-mail não pode ser considerado um documento oficial, assim como o ofício é considerado oficial.
II- Nos termos da Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, para que o e-mail tenha valor documental, isto é, para que possa ser aceito como documento original, é necessário existir certificação digital que ateste a identidade do remetente, segundo os parâmetros de integridade, autenticidade e validade jurídica da Infraestrutura de Chaves Publicas Brasileira — ICPBrasil.
lll- O assunto deve ser o mais claro e específico possível, relacionado ao conteúdo global da mensagem. Assim, quem irá receber a mensagem identificará rapidamente do que se trata; quem a envia poderá, posteriormente, localizar a mensagem na caixa do correio eletrônico.
Alternativas

Gabarito comentado

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Gabarito: D

Fundamento decisivo: A decisão dependia da comparação entre as assertivas e o item 6.4 do Manual de Redação da Presidência da República: ele confirma a oficialidade do e-mail, a exigência de certificação digital para valor documental como original e a necessidade de assunto claro e específico. Por isso, a I é falsa e as II e III são verdadeiras.

Tema central: Correio eletrônico oficial
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque a III não é a única correta; a II também está correta, conforme o item 6.4 do Manual.
B
Errada
Está errada porque a III também está correta. O manual exige que o assunto seja claro, específico e ligado ao conteúdo global da mensagem.
C
Errada
Está errada porque a I é falsa. O manual afirma o oposto: o e-mail pode ser considerado documento oficial.
D
Certa
A alternativa D está correta porque apenas ela corresponde ao item 6.4 do Manual de Redação da Presidência da República. A assertiva I é falsa, pois o manual admite que o e-mail, como gênero textual, pode ser considerado documento oficial. A assertiva II é verdadeira, porque o manual condiciona o valor documental do e-mail como documento original à certificação digital nos parâmetros da ICP-Brasil. A assertiva III também é verdadeira, já que o manual orienta que o assunto seja claro, específico e relacionado ao conteúdo global da mensagem.
E
Errada
Está errada porque a I é falsa e a II é verdadeira. O manual reconhece a oficialidade do e-mail como gênero textual e também prevê seu valor documental com certificação digital ICP-Brasil.
Pegadinha da questão
A confusão está em misturar a oficialidade do e-mail como gênero textual com a exigência de certificação digital para que ele tenha valor documental como original.
Dica para questões semelhantes
  • Em questões sobre e-mail oficial, diferencie natureza oficial do gênero textual e valor documental como original.
  • Se aparecer certificação digital e ICP-Brasil, verifique se o ponto cobrado é o aceite do e-mail como documento original.
  • No Manual de Redação, o campo assunto deve ser claro, específico e ligado ao conteúdo global da mensagem.

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