Alternativa correta: D - Uma portaria.

1. Tema central da questão

Esta questão aborda o tipo de documento oficial utilizado para expedir instruções sobre organização e funcionamento de serviços no âmbito da Administração Pública Federal. Para acertar, é essencial conhecer as características dos principais documentos administrativos, conforme o Manual de Redação da Presidência da República (MRPR).

2. Resumo teórico

A portaria é um ato administrativo expedido por autoridades como ministros, secretários e dirigentes de órgãos, objetivando disciplinar situações internas, organizar serviços, estabelecer normas ou designar servidores. Segundo o MRPR e a doutrina de redação oficial, ela detém força normativa dentro do órgão ao qual se destina.

3. Justificativa da alternativa correta

O enunciado afirma que o Ministro de Estado da Economia expediu um documento com "instruções sobre a organização e o funcionamento de determinado serviço". O documento utilizado nesses casos é, de fato, a portaria, pois cabe ao ministro editar normas internas e regulamentações por meio deste instrumento (MRPR, item 3.3.8).

4. Análise das alternativas incorretas

• A - Ofício: Usado para comunicação entre autoridades públicas ou para tratar de assuntos externos ao órgão. Não serve para disciplinar ou organizar serviços internos.
• B - Aviso: Forma específica de ofício, utilizada apenas entre ministros de Estado. Não tem caráter normativo ou de instrução interna.
• C - Memorando: Comunicação interna, geralmente para questões administrativas rotineiras, não para expedir normas ou instruções com força normativa.
• E - Edital: Usado para dar conhecimento público de atos ou convocar interessados. Não é o instrumento adequado para disciplinar organização interna.

5. Estratégias para interpretação

Observe palavras-chave como "instruções", "organização", "funcionamento" e "Ministro de Estado": elas indicam um ato normativo interno. Desconfie de alternativas ligadas apenas à comunicação (ofício, aviso, memorando) ou à publicidade (edital), pois não atendem ao objetivo do enunciado.

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25 Portaria

25.1 Definição e objeto

É o instrumento pelo qual Ministros ou outras autoridades expedem instruções sobre a organização e o funcionamento de serviço, sobre questões de pessoal e outros atos de sua competência.

Portaria: documento emitido por uma autoridade pública para estabelecer normas ou procedimentos.

havia três tipos de expedientes que se diferenciavam antes pela finalidade do que pela forma:

o ofício,

o aviso e

o memorando.

Com o objetivo de uniformizá-los, deve-se adotar nomenclatura e diagramação únicas, que sigam o que chamamos de padrão ofício.

A distinção básica anterior entre os três era:

a) aviso: era expedido exclusivamente por Ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia;

b) ofício: era expedido para e pelas demais autoridades; e

c) memorando: era expedido entre unidades administrativas de um mesmo órgão.

Atenção: Na nova edição ficou abolida aquela distinção e passou-se a utilizar o termo ofício nas três hipóteses.

• ⭐ORDINATÓRIOS (organização da prestação do serviço público)

1.  (C-A-I-O P-O-DE-M): Circulares, Avisos, Instruções, Ordens de serviços, Portarias, Ofícios, DEspachos. Memorando,Remoção
2.  funcionamento da administração e conduta funcional de seus agentes.
3. manifestação do poder hierárquico
4. Circulares= : São ordens escritas, de caráter uniforme, expedidas a determinados funcionários ou agentes administrativos, incumbidos de certo serviço ..
5.  usada quando o administrador é a AUTORIDADE do órgão
6. quando o administrado é o chefe do órgão

Portaria é ato ordinatório ( Portaria interna decorrente do poder hierárquico), ou seja, atos decorrentes do poder hierárquico que visam disciplinar a conduta funcional dos agentes públicos a respeito do funcionamento do órgão.

D