Home Concursos Públicos Questões Q904763 De acordo com a jurisprudência sumulada do Superior Tribuna... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q904763 Direito Penal Crimes contra a administração pública , Noções Gerais de Crimes Contra a Administração Pública , Ano: 2018 Banca: TRF - 3ª REGIÃO Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: TRF - 3ª REGIÃO - 2018 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto | Q904763 Direito Penal De acordo com a jurisprudência sumulada do Superior Tribunal de Justiça: Alternativas A O princípio da insignificância é aplicável aos crimes cometidos contra a Administração Pública. B Não é possível o agravamento da pena-base nos delitos praticados contra a Administração Pública com fundamento no elevado prejuízo causado aos cofres públicos. C A elementar do crime de peculato não se comunica aos coautores e partícipes estranhos ao serviço público. D A notificação do funcionário público, nos termos do art. 514 do Código de Processo Penal, não é necessária quando a ação penal for precedida de inquérito policial. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso teste Parabéns! Você acertou! Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (1) Comentários (26) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro