Sobre a decisão interlocutória que acolher ou rejeitar o in...

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Q3572729 Direito Processual do Trabalho
Sobre a decisão interlocutória que acolher ou rejeitar o indecente de desconsideração da personalidade jurídica previsto na consolidação das leis do trabalho, assinale a alternativa correta.
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Tema central: A questão aborda o sistema recursal trabalhista relacionado ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica no processo do trabalho, conforme previsto na CLT e CPC.

Legislação Aplicável:
CLT, Art. 855-A: Aplica-se ao processo do trabalho o incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto nos arts.

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Gabarito: letra A

CLT. Art. 855-A. § 1º Da decisão interlocutória que acolher ou rejeitar o incidente: (...) II - na fase de execução, cabe agravo de petição, independentemente de garantia do juízo;

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