Sobre a decisão interlocutória que acolher ou rejeitar o in...
Gabarito comentado
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Tema central: A questão aborda o sistema recursal trabalhista relacionado ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica no processo do trabalho, conforme previsto na CLT e CPC.
Legislação Aplicável:
CLT, Art. 855-A: Aplica-se ao processo do trabalho o incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto nos arts.
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Gabarito: letra A
CLT. Art. 855-A. § 1º Da decisão interlocutória que acolher ou rejeitar o incidente: (...) II - na fase de execução, cabe agravo de petição, independentemente de garantia do juízo;
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