No que concerne ao ato de improbidade administrativa ...

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Q433052

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: AL-BA Prova: FGV - 2014 - AL-BA - Técnico de Nível Superior - Assessoria Legislativa |

Q433052 Direito Administrativo

No que concerne ao ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário, assinale a afirmativa correta.

Não há a necessidade de comprovação de dolo ou culpa para a responsabilização do servidor.

Apenas haverá responsabilização do servidor quando restar provado o dolo, não bastando a comprovação da culpa.

o dolo ou a culpa são necessários para a responsabilização do servidor.

O prejuízo ao erário decorrente de omissão culposa não possibilita a responsabilização por ato de improbidade administrativa.

O prejuízo ao erário, sem que haja enriquecimento ilícito, não tem o condão de caracterizar-se como ato de improbidade administrativa.

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