Home Concursos Públicos Questões Q236609 Assinale a alternativa CORRETA. Próximas questões Com base no mesmo assunto Q236609 Direito Civil Prescrição e Decadência , Parte Geral , Ano: 2012 Banca: FMP Concursos Órgão: PGE-AC Prova: FMP Concursos - 2012 - PGE-AC - Procurador do Estado | Q236609 Direito Civil Assinale a alternativa CORRETA. Alternativas A A prescrição não ocorre em relação às ações declaratórias ou constitutivas, sejam essas últimas positivas, modificativas ou negativas. B As normas relativas à prescrição são de caráter cogente em relação ao prazo, mas dispositivas em relação ao termo a quo e aos termos interruptivos. C É possível a renúncia, tanto do prazo prescricional, quanto do prazo decadencial, a qualquer tempo. D Os prazos decadenciais convencionais deverão, assim como os legais, ser conhecidos de ofício pelo juiz. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (8) Comentários (7) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro