De acordo com o Plano Diretor, o Estudo de Impacto de Vizin...

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Q3840099 Administração Pública
De acordo com o Plano Diretor, o Estudo de Impacto de Vizinhança constitui um dos instrumentos de política urbana com o objetivo de planejar a implantação de determinado empreendimento ou atividade, identificando os impactos positivos e negativos, bem como prevendo as respectivas medidas de prevenção, mitigação e compensação.

Analise as afirmativas abaixo em relação ao tema.

1. População residente: pessoas que residem na vizinhança ou entorno do empreendimento e/ ou atividade.
2. População usuária: pessoas que fazem uso daquela vizinhança ou entorno do empreendimento e/ou atividade para trabalho, compras, lazer, estudo ou deslocamento.
3. Medidas compensatórias: aquelas destinadas a prevenir, reduzir ou evitar impactos adversos do empreendimento sobre sua área de influência.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: O critério decisivo era identificar que a afirmativa 3 atribui às medidas compensatórias uma função própria de prevenção/mitigação, o que a torna incorreta e mantém corretas as afirmativas 1 e 2.

Tema central: Conceitos do EIV
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta porque parte da premissa de que só a afirmativa 3 estaria certa, mas a 3 está errada ao confundir medida compensatória com medida preventiva/mitigadora. Além disso, as afirmativas 1 e 2 trazem definições compatíveis com o EIV.
B
Certa
A alternativa B está certa porque as afirmativas 1 e 2 são compatíveis com as definições usuais do Estudo de Impacto de Vizinhança. População residente é a que mora na área de vizinhança ou entorno afetado, e população usuária é a que utiliza essa área para trabalho, compras, lazer, estudo ou deslocamento. Já a afirmativa 3 está errada porque prevenir, reduzir ou evitar impactos adversos corresponde a medidas preventivas ou mitigadoras, não compensatórias.
C
Errada
Incorreta porque inclui a afirmativa 3 como correta. O erro específico está no conceito de medidas compensatórias: prevenir, reduzir ou evitar impacto adverso é função de prevenção/mitigação, não de compensação.
D
Errada
Incorreta por dois motivos concretos: exclui indevidamente a afirmativa 1, cuja definição de população residente está adequada, e inclui indevidamente a afirmativa 3, que erra ao atribuir à compensação a função de prevenir ou reduzir impactos.
E
Errada
Incorreta porque depende da correção das três afirmativas, e a 3 não está correta. A descrição dada nela corresponde a medidas mitigadoras/preventivas, não a medidas compensatórias.
Pegadinha da questão
A pegadinha real foi trocar o rótulo de medida compensatória por uma descrição que, tecnicamente, corresponde a medida preventiva ou mitigadora.
Dica para questões semelhantes
  • Em questões sobre EIV, separe primeiro categorias de pessoas afetadas da classificação das medidas sobre os impactos.
  • Se a medida é descrita como evitar, prevenir ou reduzir impacto, o critério aponta para prevenção/mitigação, não para compensação.
  • População usuária não se limita a moradores; inclui quem utiliza a área para circulação, trabalho, estudo, compras ou lazer.

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GABARITO: B

Medidas compensatórias são aquelas adotadas quando o impacto não pode ser evitado ou mitigado, sendo utilizado como contra-partida ao dano que foi causado

Qualquer erro, por gentileza, corrijam-me

• Medidas Preventivas

》Objetivo: evitar que o impacto ocorra

Quando: antes da implantação do empreendimento

Exemplos:

Escolha de localização adequada

Limitação de horários de funcionamento

Adequação do projeto arquitetônico

• Medidas Mitigadoras

Objetivo: reduzir ou minimizar impactos negativos

Quando: durante ou após a implantação

Exemplos:

Sinalização viária para reduzir trânsito

Barreiras acústicas contra ruído

Ajustes no sistema de drenagem.

• Medidas Compensatórias

Objetivo: compensar impactos inevitáveis que não puderam ser evitados ou mitigados

Quando: após constatado o impacto residual

Exemplos:

Construção de praça ou área verde

Doação de equipamentos urbanos

Investimentos em infraestrutura pública

Compensação ambiental ou financeira

1. População residente – Correta. Refere-se às pessoas que moram na área de influência do empreendimento.

2. População usuária – Correta. Inclui quem utiliza a região, mesmo sem morar nela (trabalho, estudo, lazer, circulação etc.).

3. Medidas compensatórias – Incorreta. A definição apresentada está errada. Medidas destinadas a prevenir, reduzir ou evitar impactos são, na verdade, medidas mitigadoras. As medidas compensatórias são aplicadas quando o impacto não pode ser evitado ou mitigado, servindo como uma forma de compensação pelos danos causados.

Gabarito: B

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