O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) proíbe que sej...
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Ano: 2020
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Prefeitura de Novo Hamburgo - RS
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Educador Social |
Q1277672
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA) proíbe que seja exercido qualquer
trabalho por menores de quatorze anos,
salvo se for na condição de aprendiz, e
ainda observa que o programa social de
aprendizagem tenha como base o
trabalho educativo. A partir desse
contexto, assinale a alternativa que
corresponde corretamente ao que se
entende por trabalho educativo, sendo
prerrogativa do ECA.