A respeito do financiamento da assistência social no SUAS, ...

Vamos analisar a questão sobre o financiamento da assistência social no Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O tema central é o cofinanciamento desta política pública, que é essencial para garantir a execução dos serviços, programas e projetos no âmbito da assistência social.

Alternativa Correta: D - deve ser efetuado mediante cofinanciamento entre União, Estados e Municípios.

Essa alternativa está correta porque, conforme estabelecido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), o financiamento da assistência social no Brasil é uma responsabilidade compartilhada entre os três entes federativos: União, Estados e Municípios. Esse modelo de cofinanciamento visa assegurar que os recursos sejam distribuídos de forma a atender às necessidades locais e regionais, garantindo assim a universalidade e equidade dos serviços prestados (Fonte: Lei nº 8.742/1993).

Vamos examinar as alternativas incorretas:

A - "deve ser efetuado mediante cofinanciamento entre União e Municípios."

Esta alternativa está incorreta porque exclui os Estados do processo de cofinanciamento, o que vai contra a estrutura tripartite prevista na legislação vigente.

B - "deve ser efetuado mediante cofinanciamento entre Estados e Municípios."

Esta alternativa está incorreta por não considerar a participação fundamental da União, que é responsável por uma parte significativa do financiamento e coordenação do SUAS.

C - "é dever da União o financiamento."

Embora a União tenha um papel crucial, dizer que o financiamento é exclusivamente seu dever ignora a responsabilidade compartilhada com Estados e Municípios, o que não está alinhado com a LOAS.

E - "é de responsabilidade dos três entes federados com coparticipação do setor privado."

Esta alternativa está incorreta porque, apesar de haver parcerias com o setor privado em outros contextos, o financiamento principal da assistência social é público e deve ser realizado exclusivamente pelos entes federados, sem dependência direta de recursos privados.

Em resumo, saber identificar a responsabilidade compartilhada entre União, Estados e Municípios é fundamental para entender o financiamento do SUAS. Este formato garante que os serviços de assistência social sejam financiados de maneira justa e equilibrada em todo o território nacional.

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Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.

Art. 28. O financiamento dos benefícios, serviços, programas e projetos estabelecidos nesta lei far-se-á com os recursos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, das demais contribuições sociais previstas no art. 195 da Constituição Federal, além daqueles que compõem o Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).

§ 3o O financiamento da assistência social no Suas deve ser efetuado mediante cofinanciamento dos 3 (três) entes federados, devendo os recursos alocados nos fundos de assistência social ser voltados à operacionalização, prestação, aprimoramento e viabilização dos serviços, programas, projetos e benefícios desta política. (Incluído pela Lei nº 12.435, de 2011)

OBS: QUEM PUDER AJUDAR COM MAIS COMENTÁRIOS, TENHAM A BONDADE DE FAZE-LOS POIS É DE FUNDAMENTAL IMPORTÂNCIA PARA NOSSA PREPARAÇÃO. AVANTE GUERREIROS!

Item D

O financiamento da assistência social no Suas deve ser efetuado mediante cofinanciamento dos 3 (três) entes federados, devendo os recursos alocados nos fundos de assistência social ser voltados à operacionalização, prestação, aprimoramento e viabilização dos serviços, programas, projetos e benefícios desta política. (Incluído pela Lei nº 12.435, de 2011)

por que não o DF?

Arthur Henrique, a questão não excluiu o DF. Ela apenas foi omissa. A simples omissão sem qualquer outra excludente não invalida a questão.