A questão aborda o tema de substituição do Procurador Jurídico da Junta Comercial do Estado de Santa Catarina (JUCESC) conforme o Decreto 129/2015, que estabelece normas sobre a estrutura organizacional da Junta Comercial.

Para resolver essa questão, precisamos focar no artigo do decreto que determina quem pode substituir o Procurador Jurídico em suas ausências. De acordo com o Decreto 129/2015, o substituto deve ser alguém com conhecimento jurídico adequado, lotado ou em exercício no órgão.

A alternativa correta é a Alternativa D: "Advogado autárquico lotado ou em exercício no órgão." Isso está de acordo com as disposições do decreto, que preveem que a substituição de funções jurídicas deve ser feita por profissionais qualificados e já integrados à estrutura da JUCESC.

Vamos analisar as outras alternativas:

A - Secretário Geral: Esta alternativa está incorreta porque o Secretário Geral não tem, necessariamente, a formação jurídica específica ou o vínculo direto com as funções jurídicas do Procurador.

B - Presidente da Turma: Também não é a opção correta, pois o Presidente da Turma tem funções mais administrativas e de coordenação, não especificamente jurídicas.

C - Procurador do Estado: Embora o Procurador do Estado tenha a formação jurídica necessária, ele não está lotado ou em exercício diretamente na JUCESC, o que é um requisito para a substituição.

E - Vogal escolhido pelos demais Vogais integrantes da turma: Esta alternativa está errada, pois um Vogal, mesmo quando escolhido por seus pares, não necessariamente possui a formação e o vínculo jurídico necessário para atuar como Procurador Jurídico.

Uma estratégia para não cair em pegadinhas é sempre identificar palavras-chave no enunciado e nas alternativas, como "lotado ou em exercício no órgão", que já direcionam para a necessidade de vínculo específico com a JUCESC.

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CAPÍTULO V, DA SUBSTITUIÇÃO DE PESSOAL
Art. 45. Serão substituídos, em suas faltas ou impedimentos eventuais:
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V – o Procurador Jurídico por advogado autárquico lotado ou em exercício no órgão;