Em concordância com a Constituição Federal, em caso de impe...

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Q3793929
Direito Constitucional Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. , Poder Executivo ,
Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Vista Alegre do Prata - RS Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Vista Alegre do Prata - RS - Agente Administrativo |
Q3793929 Direito Constitucional
Em concordância com a Constituição Federal, em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, NÃO está na lista de sucessão ao exercício da Presidência o:
Alternativas

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: Constituição Federal de 1988, art. 80: "Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal." Como a questão pede quem NÃO está nessa lista constitucional taxativa, a resposta é o Presidente do Superior Tribunal Militar.

Tema central: Sucessão presidencial
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada como resposta porque o Presidente da Câmara dos Deputados integra expressamente o rol do art. 80 da CF e é o primeiro a ser chamado ao exercício da Presidência nessas hipóteses.
B
Certa
A alternativa B está correta porque o art. 80 da Constituição Federal estabelece de forma expressa e taxativa os chamados ao exercício da Presidência nas hipóteses indicadas: Presidente da Câmara dos Deputados, Presidente do Senado Federal e Presidente do Supremo Tribunal Federal. O Presidente do Superior Tribunal Militar não consta nesse rol, o que exclui juridicamente sua participação na linha de sucessão prevista no dispositivo.
C
Errada
Está errada como resposta porque o Presidente do Senado Federal está expressamente previsto no art. 80 da CF como integrante da ordem constitucional de substituição/sucessão ao exercício da Presidência.
D
Errada
Está errada como resposta porque o Presidente do Supremo Tribunal Federal também consta expressamente no art. 80 da CF, não podendo ser apontado como ausente da lista.
Pegadinha da questão
A banca explora a confusão entre o Presidente do Supremo Tribunal Federal, que está no art. 80 da CF, e presidentes de outros tribunais superiores, como o do Superior Tribunal Militar, que não integram esse rol.
Dica para questões semelhantes
  • Em sucessão presidencial, leia o art. 80 da CF como rol taxativo: Câmara, Senado e STF.
  • Não amplie a lista por analogia: presidente de outro tribunal superior não entra se não estiver no texto constitucional.
  • Se a questão perguntar quem NÃO integra a sucessão, elimine primeiro os nomes expressamente previstos no art. 80 da CF.

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Comentários

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Art. 80. Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou na vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.

Dito isso, gabarito item B)

Questão em duplicidade.

De acordo com o Artigo 80 da Constituição Federal de 1988, a linha de sucessão (ou melhor, de substituição temporária) em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente segue uma ordem lógica baseada na representatividade dos Três Poderes:

  1. Presidente da Câmara dos Deputados (Representantes do povo).
  2. Presidente do Senado Federal (Representantes dos Estados).
  3. Presidente do Supremo Tribunal Federal (Cúpula do Poder Judiciário).

Presidente do Superior Tribunal Militar ?

Presidente da Câmara dos Deputados (Representantes do povo).

Presidente do Senado Federal (Representantes dos Estados).

Presidente do Supremo Tribunal Federal (Cúpula do Poder Judiciário).

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B

Conforme o Art. 80 da CF/88, a linha de substituição do PR segue a ordem sucessória, Vice-Presidente, Presidente da Câmara dos Deputados, Presidente do Senado Federal e Presidente do STF. O Presidente do STM não integra esta relação de sucessão presidencial.

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