De acordo com a Lei Complementar nº 123/2006, constitui hipótese de exclusão de ofício das empresas optantes pelo Simples Nacional a: Alternativa A: Falta de comunicação de exclusão obrigatória. Ou Alternativa B: Contratação de novos empregados pela empresa. Ou Alternativa C: Alteração do endereço da empresa. Ou Alternativa D: Abertura de uma nova filial pela empresa.

De acordo com a Lei Complementar nº 123/2006, constitui hip...

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Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Fiscal Fazendário |

Q4379369 Direito Tributário

De acordo com a Lei Complementar nº 123/2006, constitui hipótese de exclusão de ofício das empresas optantes pelo Simples Nacional a:

Falta de comunicação de exclusão obrigatória.

Contratação de novos empregados pela empresa.

Alteração do endereço da empresa.

Abertura de uma nova filial pela empresa.

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De acordo com o artigo 29, inciso I, da , a exclusão de ofício (promovida diretamente pelo Fisco) das empresas optantes pelo ocorrerá quando for verificada a falta de comunicação de exclusão obrigatória.

De acordo com a Lei Complementar nº 123/2006, constitui hip...

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