O Presidente da República está autorizado pela Constituição...

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Ano: 2019 Banca: IBFC Órgão: CGE-RN Provas: IBFC - 2019 - CGE - RN - Analista Contábil | IBFC - 2019 - CGE - RN - Técnico de Controle Interno |

Q1014462 Direito Constitucional

O Presidente da República está autorizado pela Constituição Federal a:

autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União e do Distrito Federal

avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes, e o desempenho das administrações tributárias da União

dispor, mediante decreto, sobre extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos

dispor sobre limites globais para as operações de crédito interno da União, de suas autarquias e demais entidades controladas pelo Poder Público Federal

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