A Constituição Federal assegura aos servidores público...

Para os servidores públicos, no art. 37, inciso XVI, a CF alega que:

XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI (TETO REMUNERATÓRIO).

a) a de dois cargos de professor;

b) a de um cargo de professor com outro técnico oucientífico;

c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;

CUIDADO, Agentes políticos como Vereadores, Juízes, Promotores, podem também acumular cargos desde que haja compatibilidade. As assertivas corretas.

A - Artigo 37, VI da Constituição Federal

VI - é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical;
 

B - Artigo 37, VII  da Constituição Federal

VII - o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica; 

D - Artigo 37, X da Constituição Federal

X - a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices; 

E - Artigo 37, XV da Constituição Federal

XV - o subsídio e os vencimentos dos ocupantes de cargos e empregos públicos são irredutíveis, ressalvado o disposto nos incisos XI e XIV deste artigo e nos arts. 39, § 4º, 150, II, 153, III, e 153, § 2º, I;

  A revisão geral anual da remuneração é só conto de fadas. O Poder Judiciário da União está amargando há quase 6 anos sem qualquer reajuste ou reposição salarial. 0% Eu errei essa.
De início me apeguei as diversas ressalvas.
XV - o subsídio e os vencimentos dos ocupantes de cargos e empregos públicos são irredutíveis, ressalvado o disposto nos incisos XI e XIV deste artigo e nos arts. 39, § 4º, 150, II, 153, III, e 153, § 2º, I;

mas realmente a letra C está errada vez que não são quaisquer cargos públicos e sim os indicados no art.37, XVI e XVII. EXCELENTE QUESTÃO.

Essa questão leva muitos ao erro já que se trata de um artigo fantasioso

GABARITO ''C'' 

É VEDADA A PERCEPÇÃO SIMULTÂNEA DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA COM A REMUNERAÇÃO DE CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO PÚBLICA RESSALVADOS OS CARGOS ACUMULÁVEIS: 

- PROFESSOR 

- TÉCNICO OU CIENTÍFICO

- PROF. DA ÁREA DA SAÚDE

- CARGOS ELETIVOS (qualquer um)

- CARGOS EM COMISSÃO

PESSOAL NÃO TEM O PORQUÊ FALAR EM COMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS NESTE CASO HEIN!!!... O SERVIDOR ESTÁ APOSENTADO!

Questão pra confundir mesmo, no enunciado não específica que tipo de servidor, e na alternativa "a" bota essa de livre associação sindical, e se o servidor público for militar? Na letra "b" foi específicado o direito de greve. Cuidado com essa banca miséra!

Erro: quaisquer cargos públicos 

 

Gabarito C

Observado o teto constitucional, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários:

Acumulação remunerada de cargos públicos (havendo compatibilidade de horários)

2 cargos de professor (art. 37, XVI, "a")

1 cargo de professor + 1 cargo técnico ou científico (art. 37, XVI, "b")

2 cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas (art. 37, XVI, "c")

1 cargo público + Mandato de vereador (art. 38, III)

1 cargo de Magistrado + 1 cargo no Magistério (art. 95, parágrafo único, I)

1 cargo de Procurador do Ministério Público + 1 cargo no Magistério (art. 128, §5º, II, "d")

A Constituição Federal estabelece diversos direitos aos servidores públicos, entre eles:

A - Direito à livre associação sindical: conforme o Artigo 37, inciso VI, que assegura o direito à livre associação sindical aos servidores públicos civis.

B - Direito de greve: explicitado no Artigo 37, inciso VII, que determina que o exercício do direito de greve será regulamentado por lei específica.

D - Revisão geral anual da remuneração: garantida pelo Artigo 37, inciso X, estipulando que a remuneração dos servidores públicos deve ser revista anualmente, em uma mesma data e sem distinção de índices.

E - Irredutibilidade de subsídio e de vencimentos: afirmada pelo Artigo 37, inciso XV, que protege os subsídios e vencimentos dos servidores de reduções, exceto nas situações particularmente previstas na Constituição.

Contudo, o item que não corresponde a um direito dos servidores públicos é o C - A acumulação remunerada de quaisquer cargos públicos, uma vez que a Constituição permite a acumulação de cargos apenas em casos específicos e sob condições estritas de compatibilidade de horários, e não de maneira irrestrita.

Gabarito: Letra C.