A descentralização por meio de delegação é efetivada quando ...

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Q40301

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: Casa Civil-SP Prova: FCC - 2010 - Casa Civil-SP - Executivo Público |

Q40301 Direito Administrativo

A descentralização por meio de delegação é efetivada quando o Estado

realiza a transferência temporária da titularidade do serviço ao órgão responsável.

delega competências, no âmbito de sua própria estrutura, a fim de tornar mais ágil e eficiente a prestação dos serviços.

cria uma entidade e a ela transfere, mediante previsão em lei, determinado serviço público.

exerce o serviço público que está previsto no ato como atribuição própria sua.

transfere, por contrato ou ato unilateral, unicamente a execução do serviço.

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