Fundamento decisivo: Resolução CONAMA nº 237/1997, art. 8º, incisos I, II e III: "Art. 8º - O Poder Público, no exercício de sua competência de controle, expedirá as seguintes licenças: I - Licença Prévia (LP) - concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes, a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação; II - Licença de Instalação (LI) - autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, da qual constituem motivo determinante; III - Licença de Operação (LO) - autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação." Resolução CONAMA nº 01/1986, art. 9º, parágrafo único: "Parágrafo único - O RIMA deve ser apresentado de forma objetiva e adequada a sua compreensão. As informações devem ser traduzidas em linguagem acessível, ilustradas por mapas, cartas, quadros, gráficos e demais técnicas de comunicação visual, de modo que se possam entender as vantagens e desvantagens do projeto, bem como todas as conseqüências ambientais de sua implementação."

• Separe sempre LP, LI e LO: LP verifica viabilidade; LI autoriza instalação; LO autoriza operação.
• Se o RIMA mencionar linguagem acessível e recursos visuais para compreensão pública, a assertiva tende a estar correta.
• Em questões sobre LAC, verifique se há base normativa específica além da disciplina geral do licenciamento.