A Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Pov...

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Q3875911
Direito Ambiental Sustentabilidade ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Access Órgão: INCRA Prova: Instituto Access - 2026 - INCRA - Direito |
Q3875911 Direito Ambiental
 A Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT) visa garantir a reprodução física, social e cultural desses grupos. Acerca dos objetivos desta política, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)Entende-se por Territórios Tradicionais os espaços necessários a reprodução cultural, social e econômica dos povos e comunidades tradicionais, sejam eles utilizados de forma permanente ou temporária.
(__)A referida política objetiva garantir aos povos e comunidades tradicionais seus direitos territoriais, sociais, ambientais, econômicos e culturais, com respeito e valorização à sua identidade e organização social.
(__)O desenvolvimento sustentável previsto nesta política deve priorizar a substituição das tecnologias tradicionais de manejo por técnicas de agricultura mecanizada de larga escala financiadas pelo Plano Safra rurícola.
(__)Um dos objetivos específicos é o de promover e consolidar o acesso aos serviços de saúde e educação, adequados aos contextos socioculturais, às particularidades e especificidades dos povos e comunidades tradicionais.3

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: 
Alternativas

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Gabarito: A

Fundamento decisivo: Decreto nº 6.040, de 7 de fevereiro de 2007, arts. 2º e 3º: “Art. 2º A PNPCT tem como principal objetivo promover o desenvolvimento sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, com ênfase no reconhecimento, fortalecimento e garantia dos seus direitos territoriais, sociais, ambientais, econômicos e culturais, com respeito e valorização à sua identidade, suas formas de organização e suas instituições.”; “Art. 3º Para os fins deste Decreto e do seu Anexo compreende-se por: ... II - Territórios Tradicionais: os espaços necessários a reprodução cultural, social e econômica dos povos e comunidades tradicionais, sejam eles utilizados de forma permanente ou temporária...” ; “V - garantir e valorizar as formas tradicionais de educação...”; “VII - garantir aos povos e comunidades tradicionais o acesso aos serviços de saúde de qualidade e adequados às suas características sócio-culturais...” ; “XVII - apoiar e garantir a inclusão produtiva com a promoção de tecnologias sustentáveis... valorizando... práticas, saberes e tecnologias tradicionais.” Aplicando ao caso: os itens 1, 2 e 4 coincidem com o decreto, enquanto o item 3 o contraria; por isso, a sequência é V, V, F, V.

Tema central: Objetivos da PNPCT
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está correta porque a sequência V, V, F, V resulta do confronto direto com o Decreto nº 6.040/2007. O primeiro item reproduz o conceito legal de territórios tradicionais do art. 3º, II. O segundo item corresponde ao objetivo principal da PNPCT previsto no art. 2º, que assegura direitos territoriais, sociais, ambientais, econômicos e culturais com respeito à identidade e à organização social. O terceiro item é falso porque o art. 3º, XVII, não autoriza substituir tecnologias tradicionais por mecanização de larga escala; ao contrário, determina a promoção de tecnologias sustentáveis com valorização das práticas, saberes e tecnologias tradicionais. O quarto item é verdadeiro porque os arts. 3º, V e VII, preveem, respectivamente, valorização das formas tradicionais de educação e acesso à saúde adequado às características socioculturais.
B
Errada
Está errada porque trata o terceiro item como verdadeiro. Isso confronta diretamente o Decreto nº 6.040/2007, art. 3º, XVII, que prevê “promoção de tecnologias sustentáveis” e valorização de “práticas, saberes e tecnologias tradicionais”, e não substituição dessas tecnologias por agricultura mecanizada de larga escala.
C
Errada
Está errada em três pontos jurídicos. O segundo item não é falso, porque reproduz o art. 2º do Decreto nº 6.040/2007 sobre o objetivo principal da PNPCT. O terceiro item não é verdadeiro, porque contraria o art. 3º, XVII. O quarto item também não é falso, pois encontra amparo nos arts. 3º, V e VII, que tratam de educação tradicional e saúde adequada ao contexto sociocultural.
D
Errada
Está errada porque considera falso o primeiro item, mas ele reproduz literalmente o conceito de “Territórios Tradicionais” do art. 3º, II, do Decreto nº 6.040/2007: espaços necessários à reprodução cultural, social e econômica, usados de forma permanente ou temporária.
Pegadinha da questão
A banca misturou conceito legal, objetivo geral e objetivos específicos da PNPCT e, no terceiro item, inseriu linguagem de política agrícola incompatível com o decreto, que valoriza práticas e tecnologias tradicionais em vez de sua substituição por mecanização de larga escala.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão tratar da PNPCT, confira primeiro se a afirmativa reproduz literalmente o art. 2º ou o art. 3º do Decreto nº 6.040/2007.
  • Se aparecer ideia de substituição de saberes ou tecnologias tradicionais, desconfie: a lógica normativa do decreto é de valorização e respeito a essas práticas.
  • Em itens sobre saúde e educação na PNPCT, procure a exigência de adequação às características socioculturais e a valorização das formas tradicionais.

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