Fundamento decisivo: Lei nº 12.305/2010, art. 30: "É instituída a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, a ser implementada de forma individualizada e encadeada, abrangendo os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, os consumidores e os titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, consoante as atribuições e procedimentos previstos nesta Seção." No caso, esse dispositivo mostra que a responsabilidade na PNRS não é exclusiva do consumidor nem se extingue automaticamente por ato contratual como a entrega de certificado de garantia; contudo, a própria base de decisão registra incompatibilidade entre o gabarito oficial D e a literalidade legal, que aponta para a alternativa C.

• Quando a questão tratar de PNRS, confira primeiro o art. 30: ele lista expressamente todos os sujeitos da responsabilidade compartilhada.
• Em logística reversa, verifique se o produto está no art. 33; estando, a obrigação não é facultativa para a cadeia econômica indicada pela lei.
• Não transfira a regra do art. 28 sobre cessação da responsabilidade do gerador domiciliar para fabricante, importador ou comerciante sem base legal expressa.