No Direito Administrativo brasileiro, a responsabilidade do ...

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Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Analista Administrativo |

Q4128285 Direito Administrativo

No Direito Administrativo brasileiro, a responsabilidade do Estado decorre de atos praticados por seus agentes no exercício da função pública. Nessa perspectiva, o Estado tem responsabilidade

objetiva pelos danos causados por seus agentes nos casos de atividade administrativa, independentemente de culpa do agente.

objetiva a depender da comprovação de dolo ou culpa do agente para a sua responsabilização.

subjetiva por danos nas situações em que há violação de normas constitucionais expressas, independentemente da atividade administrativa.

subjetiva com exigência da comprovação de culpa administrativa e nexo causal, aplicável apenas aos atos comissivos praticados por agentes públicos.

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